Aprovação de Projeto

O prazo para análise e conferência de seu projeto é de 15 dias.
 
Caso o projeto precise de algum ajuste, ou não atenda a alguma diretriz estabelecida no Regulamento para Construções, o projeto será devolvido ao arquiteto e, quando ele for novamente encaminhado ao DICON, um novo prazo de 15 dias para análise será necessário.

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É muito importante que o seu arquiteto conheça o Regulamento para Construção, Alteração de Obra ou Mudança do Perfil do Terreno. Você pode obter esse regulamento (baixá-lo e disponibilizá-lo para o arquiteto) clicando aqui

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O projeto da residência deve respeitar o padrão urbanístico e estético do loteamento, bem como as regras para ocupação do lote.
Para assegurar aos proprietários o respeito ao acima, não é permitida a entrada de materiais e nem o início da obra sem que:
 
O projeto esteja aprovado;
Seja instalado o tapume na obra;
Seja instalado o barracão da obra; e
Seja instalada a lixeira.

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A taxa é destinada ao custeio dos profissionais envolvidos na conferência e na análise do projeto de construção da sua casa de campo.

A análise é importante para sua segurança e certeza de que o projeto atende às regras do regulamento e está de acordo com o padrão arquitetônico e urbanístico do loteamento. A análise evita problemas futuros durante a obra e custos extras com refazimento de serviços.

O conhecimento e a experiência dos profissionais que cuidam dessa análise também contribuem para a aprovação do seu projeto junto aos órgãos públicos municipais.

O valor da taxa é de até duas unidades do CUB publicado pelo SINDUSCON-São Paulo (Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de São Paulo), para o tipo R8-N.

Importante: a taxa de análise é paga quando da apresentação do projeto. A análise de eventuais alterações para atendimento de exigências, não será cobrada, desde que as alterações sejam apresentadas no prazo de 6 meses contados da análise anterior. Se durante o prazo previsto no regulamento para execução da obra forem apresentadas alterações no projeto, também nada mais será cobrado. Se a obra não for iniciada no prazo de 6 meses da aprovação do projeto, ele perderá a validade e novo projeto precisará ser apresentado, sendo cobrada nova taxa.

Os lotes adquiridos antes de 01/10/2018 estão isentos da Taxa de Análise de Projeto.

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O valor da taxa é de até duas unidades do CUB publicado pelo SINDUSCON-São Paulo (Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de São Paulo), para o tipo R8-N.

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