Comércio no Loteamento

Posso usar o lote para fins comerciais?

O lote não pode ser usado para fins comerciais, pois é destinado exclusivamente para uso residencial.

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É permitido o uso das residências para fins comerciais, ou sua transformação em um imóvel comercial?

O projeto aprovado como residencial destina-se exclusivamente ao uso residencial, não sendo permitido o uso para qualquer outra atividade, incluindo o exercício de atividade política, religiosa, associação, clube de qualquer espécie, consultório, escritório profissional, ateliê, clínica, criadouro, república estudantil, alojamento de empreiteiros e pensão com ou sem pernoite.

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A Momentum oferece apoio para se montar um negócio no empreendimento?

Sim, a Momentum apoia a instalação de negócio que seja de interesse dos proprietários de lotes.
A equipe da Momentum poderá lhe auxiliar no desenvolvimento do projeto arquitetônico, na escolha do terreno para instalação do seu negócio e lhe ajudar a calcular o investimento necessário para a obra.
Evidentemente, fica por sua conta a análise da rentabilidade do negócio, preços a serem praticados, projeção do faturamento que será conseguido, taxa de retorno do investimento etc., pois essas questões fogem da expertise da Momentum e dizem respeito a quem assumirá o risco do negócio.

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As pessoas também consultam

Como proprietário, quais são os regulamentos que eu preciso ter conhecimento?

Você precisa conhecer:

o Regulamento do Loteamento,
o Regulamento para Construção, Alteração de Obra ou Mudança do Perfil do Terreno, e
o Regulamento do Sistema de Abastecimento de Água e da Disposição dos Efluentes Sanitários.

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Como faço para consultar os regulamentos?

Os regulamentos estão disponíveis na Área do Proprietário, no site do loteamento. Basta escolher a opção REGULAMENTOS, no menu ao lado esquerdo (ou no canto superior esquerdo, caso esteja acessando por um smartphone ou tablet).

Além disso, eles também estão registrados no Cartório indicado no Quadro Resumo do seu contrato de compra e venda. Em caso de dúvidas, fale com o SAC.

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O Regulamento do Loteamento passa por atualizações ao longo do tempo?

A vida em sociedade é dinâmica. Quando implantado o loteamento (há mais de 3 décadas), não havia necessidade de controle de velocidade, de proibição de criação de certos animais, como porcos, gado e cavalos, de controle do excesso de barulho, de horário para execução de obras, de instalação de alarmes nas casas, de portarias diferenciadas para proprietários e prestadores de serviços etc.

Os proprietários, ao longo dos anos, conquistaram diversos direitos para atender suas necessidades e permitir maior harmonia no convívio.

Apesar do art. 36-A da Lei 6.766/79, que trata da administração de loteamentos, não prever a forma de aperfeiçoamento dos regulamentos, a Momentum se mantém aberta à opinião dos proprietários através dos canais abaixo indicados:

Perguntas Frequentes
Linha Direta
Enquetes gerais e sobre obras de melhoramentos
SAC
Ouvidoria

Basta acessar a Área do Proprietário do site www.momentum.com.br

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Quem fica com a receita das multas aplicadas pela Momentum?

A receita das multas aplicadas pela Momentum pelo descumprimento dos Regulamentos do Loteamento é dos proprietários.

A Momentum aplica as multas, cobra, e não recebe nada por isso. Todo o valor arrecadado fica para os proprietários, que são os prejudicados por quem comete infração.

Toda receita de multa é lançada a crédito do Fundo de Melhoramentos. Na prestação de contas do Fundo, você tem a informação do valor creditado a título de Multa.

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